Passados 21 dias sem localização, sua bagagem é legalmente considerada permanentemente extraviada. A partir daí, os direitos de indenização se ampliam significativamente.
O que você pode exigir
- Indenização material: Valor dos pertences perdidos, com possível depreciação dependendo da convenção aplicável;
- Indenização por danos morais: Compensação pelo sofrimento, constrangimento e transtorno gerado pela perda;
- Reembolso de gastos emergenciais: Itens comprados durante o período sem bagagem.
Como calcular o valor dos pertences perdidos
Faça uma lista detalhada de tudo que estava na bagagem, com:
- Descrição de cada item;
- Valor de mercado (preferencialmente com nota fiscal ou comprovante de compra);
- Fotos dos itens, se disponíveis.
Convenção de Montreal vs. CDC: qual se aplica?
Para voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece limites de indenização material (em torno de 1.131 Direitos Especiais de Saque). Para voos domésticos, o CDC pode oferecer proteção mais ampla. Um advogado pode indicar qual norma é mais favorável ao seu caso.
