1. Termos de Uso
Ao acessar e utilizar o site da LexAero, você concorda com os presentes Termos de Uso.
Recomendamos a leitura atenta antes de utilizar nossos serviços.
1.1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site e seus serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
1.2. Sobre a LexAero
A LexAero é uma marca de Kareline Staut – Advocacia, inscrita na OAB/RO 10.067, que atua na prestação de serviços jurídicos especializados em Direito do Passageiro Aéreo, de forma digital, para todo o território nacional.
1.3. Serviços
Os serviços oferecidos no site têm caráter informativo e incluem diagnóstico preliminar automatizado e possibilidade de solicitação de análise jurídica individualizada.
O diagnóstico preliminar é uma ferramenta informativa e não substitui a análise profissional nem constitui parecer jurídico.
1.4. Uso do Site
Você se compromete a utilizar este site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, não sendo permitido:
- •Utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos;
- •Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos;
- •Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização;
- •Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização.
1.5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos e materiais, é de propriedade da LexAero ou licenciado para seu uso, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual.
1.6. Limitação de Responsabilidade
As informações disponibilizadas têm caráter geral e informativo.
A LexAero não se responsabiliza por decisões tomadas com base apenas no conteúdo do site, sendo necessária a análise individualizada de cada caso por profissional habilitado.
1.7. Alterações
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.
A data da última atualização será sempre indicada no início desta página.
1.8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer questões decorrentes deste documento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2. Política de Privacidade
Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos
as informações dos usuários.
2.1. Informações que coletamos
Podemos coletar informações fornecidas por você, como nome, e-mail, telefone e dados do caso, além de dados de navegação (cookies e tecnologias semelhantes).
2.2. Finalidades
Utilizamos os dados para prestar nossos serviços, responder contatos, realizar análises de casos, enviar comunicações e melhorar a experiência no site.
2.3. Compartilhamento
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigação legal.
2.4. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos.
2.5. Seus Direitos
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão ou revogação do consentimento dos seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.
2.6. Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para: contato@lexaero.com.br.
3. LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais e
com o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
3.1. Bases Legais
Tratamos seus dados com base no seu consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.
3.2. Prazo de Retenção
Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou para cumprimento de obrigações legais.
3.3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@lexaero.com.br.
3.4. Direitos do Titular
Você tem o direito de solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento.