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Atrasos que causam a perda do voo seguinte são responsabilidade da companhia aérea, que deve providenciar reacomodação imediata.

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Centenas de passageiros já receberam indenizações.

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Erika Cristina
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Ramon Figueirêdo
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Helemari Barretto Vila
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Ferramenta de análise

Descubra seus direitos e a faixa de indenização para o seu caso

Responda a algumas perguntas sobre o que aconteceu no seu voo. A ferramenta indica uma faixa praticada pelos tribunais e explica, de forma transparente, o que pesa a favor e o que merece atenção.

Leva menos de 2 minutosAnálise inicial gratuitaBase: ANAC 400, CDC e STF
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Qual problema você enfrentou com o voo?

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Entenda as etapas da análise do seu caso

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Use nosso diagnóstico online para nos contar o problema do seu voo. É rápido, intuitivo e sem custos.

Nossa equipe jurídica avalia o caso

Analisamos as circunstâncias da viagem, os documentos disponíveis e as normas aplicáveis para identificar os direitos que podem estar envolvidos.

Orientação em cada etapa

Você recebe orientação sobre as providências cabíveis, os caminhos e a melhor estratégia jurídica disponível para o seu caso. Simples, profissional e muito mais alinhado ao posicionamento que estamos construindo.

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Quanto custa
processar uma
companhia aérea?

Entenda os custos envolvidos e como funciona a Justiça para proteger seus direitos.

Custos
i
O custo para processar uma companhia aérea pode variar:
1
Juizado Especial CívelJuizado Especial
Cível (JEC)
  • Em regra, podem tramitar no JEC causas de até 40 salários mínimos, observados os requisitos legais de competência e menor complexidade.
  • Até 20 salários mínimos, a parte pode comparecer pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória.
  • Em primeiro grau, o acesso independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
2
Justiça ComumJustiça Comum
  • Quando a demanda não puder tramitar no Juizado Especial, poderão existir custas e despesas processuais, conforme as regras do tribunal competente e o tipo de demanda.
  • A porcentagem das custas iniciais varia de acordo com o tribunal, girando em torno de 1% a 2% do valor da causa, mas com regras próprias em cada órgão.
3
Honorários AdvocatíciosHonorários
Advocatícios
  • Os honorários são definidos entre advogado e cliente e formalizados em contrato, que deve estabelecer com clareza o objeto da contratação, os honorários, a forma de pagamento e a extensão da atuação profissional.
  • Muitos escritórios trabalham com contrato de êxito (30% de honorários sobre o valor recebido ao final da ação), o que significa que o passageiro praticamente não precisaria desembolsar valores no início.
4
Justiça GratuitaJustiça
Gratuita
  • Quem comprovar que não pode arcar com as custas sem prejuízo do sustento pode solicitar o benefício da justiça gratuita, ficando isento de custas e honorários.
Informação

Na prática, a maioria das ações contra companhias aéreas é ajuizada no Juizado Especial Cível (para valores de até 40 salários mínimos), onde o processo é gratuito em primeira instância e tende a ser mais rápido — em média, de 2 a 9 meses até a sentença.

Fonte: Portal CNJ
À FRENTE DA LEXAERO

Quem irá cuidar do seu processo?

Kareline Staut, advogada especialista em Direito do Passageiro Aéreo e fundadora da LexAero

Quem irá cuidar do seu processo?

Kareline Staut é advogada e fundadora da Lex Aero, boutique jurídica dedicada à proteção dos direitos dos passageiros e à atuação estratégica em conflitos envolvendo o transporte aéreo.

Sua atuação é direcionada à análise jurídica de situações como atrasos e cancelamentos de voos, perda de conexão, preterição de embarque, ausência ou inadequação de assistência material, problemas de reacomodação, extravio e avaria de bagagem e falhas na prestação do serviço de transporte aéreo.

Com formação acadêmica em Direito e vasta experiência na área jurídica, Kareline combina conhecimento técnico, análise estratégica do caso concreto e comunicação jurídica clara e acessível, buscando transformar situações complexas enfrentadas pelos passageiros em estratégias jurídicas objetivas e fundamentadas.

Na Lex Aero, cada caso é analisado a partir das circunstâncias específicas da viagem, da documentação disponível, da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais, evitando soluções padronizadas para problemas que podem apresentar fundamentos jurídicos distintos.

Sua abordagem parte de uma premissa simples: direito do passageiro não é apenas saber que existe um direito. É compreender quando ele se aplica, quais provas são relevantes e qual estratégia jurídica é adequada para defendê-lo.

A Lex Aero nasce dessa visão: oferecer uma atuação especializada, técnica e estratégica na defesa do passageiro aéreo, aproximando direito, tecnologia, análise de dados e comunicação jurídica para tornar a proteção do viajante mais eficiente e compreensível.

Kareline Staut | Fundadora da LexAero

Mestra em Direito • Advogada • Especialista em Direito do Consumidor e Direito do Passageiro Aéreo

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Eles são responsáveis por garantir que você chegue ao destino. A dor de cabeça de remarcar e perder diárias de hotel precisa ser cobrada.

Kareline Staut — Análise técnica e individualizada
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Documentos úteis para o seu caso

Reunir esses documentos antecipadamente torna a análise do seu caso muito mais ágil e precisa.

Cartões de embarque de todos os trechos
Comprovantes da nova passagem após a reacomodação
Declaração de perda de conexão (atraso do 1º voo)
Recibos de gastos no aeroporto durante a espera
Iniciar análise do caso

Perguntas frequentes

Respostas claras para entender seus direitos e agir com segurança.

Sim. Caso a companhia não tenha voos próprios em tempo hábil para reacomodação, ela deve (sem custos) realocar o passageiro em voo de terceira empresa.

Informações confiáveis
Informações confiáveis
Conteúdo elaborado com base na legislação, normas da ANAC e jurisprudência atual.
Seus direitos em primeiro lugar
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Nosso objetivo é orientar você para que possa tomar decisões com segurança.
Atendimento especializado
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Equipe preparada para analisar cada detalhe do seu caso.
Privacidade e segurança
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Seus dados e documentos são tratados com sigilo e proteção em todas as etapas.
Importante
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As respostas acima têm caráter informativo e não substituem a análise das circunstâncias e documentos de cada caso. Para orientação personalizada, fale com nossa equipe jurídica.

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