Comprei passagem de uma companhia estrangeira sem filial no Brasil. Posso processar?

Essa é uma dúvida complexa: a Justiça Brasileira pode condenar a American Airlines, a Emirates ou uma companhia low-cost europeia como a EasyJet?

Quando o Brasil Tem Jurisdição

Você pode acionar a Justiça Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor se pelo menos UMA dessas condições for verdadeira:

1. A companhia aérea possui filial, agência ou representante legal estabelecido no Brasil;
2. O voo partiu de uma cidade brasileira, ou o destino final era uma cidade brasileira;
3. A passagem foi comprada no Brasil (em site com domínio .com.br, direcionado ao público brasileiro, ou em agência de viagens nacional).

O Caso das "Low-Cost" 100% Estrangeiras

Se você comprou passagens avulsas na Ryanair (que não tem filial aqui) no site europeu, usando cartão internacional, para um voo Roma - Paris, a Justiça Brasileira não tem jurisdição (poder para julgar e executar a empresa). Nesse caso específico, a ação precisaria ser movida na Europa (onde as leis locais e a EU261 se aplicam).

Mas, se você comprou de gigantes mundiais que operam no Brasil (United, TAP, AirFrance, Qatar, etc), o processo rola normalmente e rapidamente nos juizados especiais brasileiros.