Esse é um direito civil garantido pela ANAC (Resolução 280) muito pouco divulgado. Se um passageiro possui necessidades especiais severas e a junta médica da companhia determina que ele não pode viajar sozinho, o acompanhante tem um grande benefício.
O Desconto de 80%
O acompanhante obrigatório do passageiro PNAE (Passageiro com Necessidade de Assistência Especial) tem o direito a pagar um valor igual a no máximo 20% do valor da passagem adquirida pelo passageiro PNAE. Ou seja, um desconto obrigatório de 80% na tarifa.
Como Solicitar (O Formulário MEDIF)
O processo não é direto pelo site. Antes de viajar, você deve submeter o MEDIF (Medical Information Form) preenchido pelo médico do passageiro à companhia aérea. O setor médico deles avaliará e, se constatada a real necessidade de acompanhante (para alimentação, uso de banheiro, etc durante o voo), liberará a compra da passagem com desconto.
Descumprimento é Grave
Se a empresa aérea negar injustificadamente a venda com o desconto ou forçar a compra pelo valor total alegando regras de site, isso é uma violação grave, e você pode requerer o ressarcimento em dobro dos valores pagos a mais, somados aos danos morais por discriminação e desgaste.
