Esta é uma das situações mais delicadas em casos de overbooking: o passageiro aceita a compensação financeira oferecida no aeroporto e depois se pergunta se ainda pode buscar mais na Justiça.
Depende do que você assinou
A chave está no documento que você assinou ao receber a compensação:
- Se o documento continha uma quitação geral e ampla de todos os direitos relacionados ao episódio, fica mais difícil entrar com nova ação;
- Se o recibo era apenas um comprovante de recebimento da compensação imediata, sem menção a quitação de outros direitos, o caminho judicial ainda está aberto.
O que a lei diz sobre quitações assinadas sob pressão
O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor de cláusulas abusivas. Um passageiro que assina uma quitação no aeroporto, sob estresse e sem plena compreensão do que está assinando, pode contestar a validade dessa quitação.
O que fazer agora
Se você aceitou alguma compensação e ficou com dúvida sobre seus direitos remanescentes:
- Guarde o documento que assinou;
- Consulte um advogado especializado para análise do caso;
- Não descarte ainda os comprovantes do voo e do incidente.
