Viajar com um animal de estimação já é estressante. Quando algo dá errado — seja descuido da tripulação, condições inadequadas ou, no pior caso, morte do animal — o sofrimento do tutor é imenso. E juridicamente, há caminhos importantes.
Tipos de problemas mais comuns
- Pet despachado no porão em condições inadequadas de temperatura;
- Recusa injustificada de embarque do animal;
- Injúria ou morte do animal durante o transporte;
- Perda ou troca do animal (casos raros, mas ocorrem);
- Descumprimento de protocolos veterinários.
Qual indenização é possível?
- Dano material: Valor do animal (difícil de quantificar, mas possível com laudos e comprovantes de compra/adoção e veterinário);
- Dano moral: O STJ já reconheceu que a perda de um animal de estimação gera dano moral indenizável, considerando o vínculo afetivo com o tutor. Valores entre R$ 3.000 e R$ 20.000 são praticados;
- Gastos veterinários: Se o animal sofreu lesões, todos os custos veterinários devem ser reembolsados.
O que documentar
- Laudo veterinário descrevendo as condições do animal antes e depois do voo;
- Registros fotográficos das condições do transporte;
- Comunicações com a companhia sobre o ocorrido;
- Comprovantes de todos os gastos veterinários.
