Uma das perguntas mais frequentes: "Ainda dá tempo de entrar com processo?" A resposta depende do tipo de dano e da situação. Mas o mais importante é: não espere.
Prazos para voos domésticos
- Danos morais e materiais (CDC): 5 anos a partir do fato;
- Extravio de bagagem: 5 anos pelo CDC.
Prazos para voos internacionais
- Indenização material (Convenção de Montreal): 2 anos a partir da chegada ou data prevista de chegada;
- Danos morais (CDC): 5 anos — esse prazo pode coexistir com o de Montreal conforme o STJ.
Por que não esperar até o final do prazo?
- Provas ficam mais difíceis de obter com o tempo (logs de voo, declarações de testemunhas);
- A memória dos detalhes do ocorrido se perde;
- Documentos podem ser descartados.
Meu caso ainda está no prazo?
Se o problema com o voo ocorreu nos últimos 5 anos (doméstico) ou 2 anos (internacional para danos materiais), provavelmente ainda está no prazo. Consulte um advogado para confirmar.
