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Como fazer reclamação na ANAC: passo a passo completo

28 de setembro de 2026•5 min de leitura

Registrar uma reclamação na ANAC é uma das primeiras ações que você deve tomar após problemas com voo. É gratuito, simples e cria um registro oficial que pode ser usado como prova.

Por que registrar na ANAC?

  • Cria um registro oficial do problema;
  • Força a companhia a responder formalmente;
  • Serve como prova em eventual ação judicial;
  • Contribui para que a ANAC fiscalize e puna companhias reincidentes.

Como fazer a reclamação

  1. Acesse anac.gov.br e clique em "Passageiro";
  2. Vá em "Reclamações" e depois "Registrar Reclamação";
  3. Crie uma conta no sistema (gratuito);
  4. Preencha o formulário com: data do voo, número do voo, companhia, problema ocorrido e documentos de suporte;
  5. Guarde o número de protocolo gerado.

O que acontece depois?

A ANAC encaminhará a reclamação à companhia, que terá prazo para responder. A ANAC analisa a resposta e pode aplicar sanções se verificar violação das normas.

A reclamação na ANAC resolve o meu problema sozinha?

A ANAC pode mediar e resolver questões administrativas, mas não pode te dar uma indenização por danos morais. Para isso, é necessária ação judicial — e a reclamação na ANAC é uma prova adicional importante.


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